SNA discute aviação agrícola, ICMS e outros temas em Brasília

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve durante a semana em Brasília para defender interesses dos tripulantes junto aos parlamentares e a ao governo federal. Em reunião realizada na Casa Civil da Presidência da República na quinta-feira (24), um dos principais temas tratados foi a questão das leis municipais que estão impedindo a aplicação aérea de defensivos agrícolas.

O diretor de Relações Institucionais do SNA, comandante Adriano Castanho, e o representante do sindicato para a aviação agrícola, comandante Gianni Bozetto, apresentaram o problema ao subchefe da Casa Civil Marcelo dos Guaranys, que afirmou que o governo dará especial atenção ao tema. 

Também participaram representantes do Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola) e do Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal).

ICMS

Castanho e Bozetto também pediram ao presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, deputado Jerônimo Goergen, apoio ao Projeto de Resolução 55/2015, que fixa alíquota máxima de 12% para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis de aviação. A medida beneficiaria as empresas aérea e, consequentemente, os aeronautas, já que poderia incrementar o número de voos no país. Hoje, as alíquotas de ICMS aplicadas para o QAV chegam à 25% no Brasil.

O SNA defende que a medida seja estendida também ao combustível de aviação convencional, o avgas, o que beneficiaria inclusive a aviação agrícola.

O projeto está sendo discutido atualmente na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e deve ser votado no começo de setembro.

Além destes assuntos, o SNA também pediu que a FPAer busque uma forma de apoiar a categoria e outras associações e sindicatos que lutam contra o possível fechamento do aeroporto do Campo de Marte, em São Paulo.

Por fim, foi discutida a sanção presidencial para a Nova Lei do Aeronauta. O prazo para que isso ocorra termina na próxima terça-feira (29), e a expectativa é de que o texto seja sancionado sem nenhum tipo de veto.