Justiça acata recurso do MPT em ação do SNA contra irregularidades trabalhistas na Icon G

A Justiça do Trabalho acatou recurso do MPT (Ministério Público do Trabalho) na ação do SNA contra a Icon G Táxi Aéreo sobre contratação de aeronautas como pessoas jurídicas e salários pagos por fora para declarar a nulidade da decisão.

Foi determinado o retorno dos autos para o juízo de primeiro grau para que seja analisado o mérito da ação.

A ação havia sido extinta sem resolução de mérito por entendimento de que o SNA seria ilegítimo para pleitear coletivamente os direitos dos aeronautas da Icon G.

A justiça do trabalho determinou, ainda, a intimação do MPT para acompanhamento do processo.

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