Informativo sobre a alteração de km para hora de voo na Latam

Em virtude do que determinaria a Nova Lei do Aeronauta, o SNA e Latam se reuniram em 18/07/2017, em workshop, para esclarecimentos do atual modelo de remuneração, como verbas e benefícios atualmente praticados, visando a construção de um novo modelo que obedecesse a previsão do até então projeto de lei.

Após a aprovação da Lei (28 de agosto de 2017), o SNA e Latam definiram um calendário de reuniões para dar continuidade ao tema.

Ressaltamos que a alteração do modelo de pagamento, ou seja, de km para hora de voo, não está sendo discutida, já que trata de determinação expressa pela Nova Lei do Aeronauta. O tema da discussão são os valores das horas de voo, a fim de que não haja divergência entre o modelo atual e o novo modelo de remuneração.

Diversas reuniões foram realizadas e a premissa do SNA sempre foi a de não aceitar imposição de perdas salariais aos aeronautas.

Em se tratando de uma transição de grande complexidade, foi acordado em Convenção Coletiva de Trabalho a postergação da implementação do novo modelo de remuneração para até 1º de março de 2018.

Ato continuo, as contrapartidas elaboradas pelos aeronautas em Assembleia Geral Extraordinária foram encaminhadas à diretoria da Latam.

Em dezembro, a proposta do modelo de conversão do km para hora foi exibida pela Latam. O SNA solicitou ajustes na proposta, a fim de evitar qualquer prejuízo para os aeronautas.

A proposta final da Latam, com algumas alterações, foi apresentada na última semana.

Esclarece a companhia que disponibilizará aos aeronautas um simulador para comparação e realização de cálculos do novo modelo de remuneração em horas de voo. Informa, ainda, que as mudanças nos sistemas de pagamento somente serão implementadas a partir de outubro de 2018.

A proposta apresentada pela Latam será levada ao conhecimento dos aeronautas através de nossos meios de comunicação logo após a realização de reunião no início da próxima semana, em que será apresentado pela empresa o simulador para comparação e realização de cálculos do novo modelo de remuneração em horas de voo, bem como prestado os últimos esclarecimentos sobre a proposta.

Em breve será convocada assembleia pelo SNA para os seguintes esclarecimentos e deliberações:

1 – Esclarecimentos da proposta: Apresentação do histórico das reuniões e a proposta final da empresa, esclarecendo dúvidas dos presentes, sem deliberação do modelo proposto, pois o período necessário para que todos tripulantes da empresa tenham conforto na decisão dependerá da utilização do simulador;

2 – Deliberação: será deliberado sobre o prazo de trinta dias requerido pela empresa para que os tripulantes realizem, via simulador e individualmente, os testes em seu holerite com o objetivo de comparar o impacto que será causado com o novo modelo proposto. A prorrogação do prazo para implementação do novo modelo de remuneração será objeto de Acordo Coletivo de Trabalho.

O aceite ou não da proposta elaborada pela empresa irá determinar os próximos passos do processo.

Obs.: Caso a deliberação da AGE seja de estender o prazo para realização do simulador, ao final de março será realizada uma nova assembleia para deliberação do modelo com os prazos propostos pela empresa e testado no simulador durante os trinta dias pelos aeronautas.

Obs. 2: Caso a deliberação da AGE seja não estender o prazo de trinta dias para realização do simulador, em 1º de março entra em vigor o pagamento em hora previsto na lei e, não havendo cumprimento, qualquer uma das partes poderá judicializar o seu pleito para discussão.

Por isso, é importante que fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para ciência da data em que ocorrerá a assembleia.