Esclarecimentos sobre ação de horas extras da Transbrasil (1992 a 1997)

Diante das dúvidas e questionamentos a respeito do processo em que a Transbrasil foi condenada ao pagamentos de horas extras excedentes à 85ª hora de voo e horas extras excedentes à 91ª hora em solo aos aeronautas que trabalharam na companhia entre 1992 a 1997, o Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece:

1. O pedido feito pelo o SNA para que os aeronautas que trabalharam na companhia entre 1992 e 1997 apresentassem escalas de voos realizadas e holerites do período não era um requisito para que aqueles que fazem parte da ação possam receber valores devidos. Os documentos servirão para que se possa fazer um cálculo geral. Todos que fazem parte da ação farão jus ao recebimento das verbas devidas, independentemente da apresentação destes documentos.

2. O processo tramita desde 1997 e a sentença definitiva foi dada em 2006, porém o SNA só foi intimado em dezembro 2018 para apresentação de cálculos. Isso ocorreu não devido a omissão do SNA, mas devido aos diversos recursos que a empresa utilizou no processo. Além disso, houve dificuldade na obtenção de todo tipo de documentação junto à empresa, devido à falência houve inclusive ordens de busca e apreensão na empresa e no escritório do administrador judicial, que não obtiveram sucesso.

O departamento jurídico do SNA fica disponível para esclarecer dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone 5090-5100 (ramal 1031).