Denatran se compromete a viabilizar dispensa de exames da CNH com uso de CMA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta quinta-feira (12) com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), no Ministério das Cidades, em Brasília, para discutir as regras para obtenção ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com a utilização do CMA (Certificado Médico Aeronáutico).

O coordenador-geral do Denatran, Carlos Magno da Silva Oliveira, que recebeu o SNA, compreendeu o pleito dos aeronautas e afirmou que o órgão se compromete a buscar a operacionalização e uniformização dos procedimentos em todo o país, de forma que seja cumprido o que consta na resolução 464/13 do Conselho Nacional de Trânsito.


Atualização em 27/12/2021

A resolução vigente sobre o tema é a 789/2020, que revogou a de nº 464, de 27 de novembro de 2013, e fez constar no 4º do artigo 4º:

“Art. 4º O Exame de Aptidão Física e Mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

4º Os tripulantes de aeronaves titulares de Cartão Saúde ou de Extrato de Pesquisa sobre Licença e Habilitações, expedidos pelas Forças Armadas ou pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ficam dispensados do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou à renovação periódica da habilitação para conduzir veículo automotor, ressalvados os casos previstos no 2º.”

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