Comunicação de acidente de trabalho

O SNA disponibiliza aos aeronautas a ferramenta digital do INSS para preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), quando houver necessidade de afastamento do trabalho por motivo de acidente ou doença.

Todo tripulante associado pode solicitar atendimento e orientação à equipe do SNA para fazer o cadastramento da CAT on-line da melhor forma.

Para isso, basta entrar em contato por um dos canais abaixo.

Tel.: 11 5090-5100

WhatsApp: 11 95375-0095

E-mail: juridico@aeronautas.org.br

É muito importante que os registros das CATs sejam informados ao SNA, pois por meio deles será possível discutir e implementar melhorias nas condições de trabalho dos aeronautas e contribuir para o aumento da segurança ocupacional na aviação.

Vale ressaltar e esclarecer que acidente de trabalho e doença ocupacional possuem o mesmo “status”, isto é, são amparados pela mesma legislação.

Registrar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho):

https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat

– O que é acidente do trabalho?

Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. Esse acidente pode provocar lesão corporal ou perturbação funcional, que podem levar à morte, perda ou redução permanente/temporária da capacidade para o trabalho.

– O que é doença ocupacional?

É a designação de várias doenças que causam alterações na saúde do trabalhador, provocadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho.

– O que é nexo causal?

Em medicina e segurança do trabalho, nexo causal é a relação entre a doença e o meio ambiente do trabalho.

A divergência está na responsabilidade implícita do reconhecimento da doença como ocupacional, que acarreta entre outras as seguintes obrigações imputadas ao empregador:

• Continuidade do recolhimento do FGTS durante todo o tempo de recebimento do auxílio-acidentário

• Estabilidade de 12 meses após o retorno ao labor

• Cumprimento do artigo 33 da Convenção Coletiva de Trabalho garantindo o auxílio correspondente a 50% da diferença entre o salário fixo que perceberia em atividade e o valor que passou a receber em razão de seu licenciamento. O auxílio será de 100% se o licenciamento decorrer de acidente do trabalho.